Dispõe sobre desconto nas tarifas de serviços públicos essenciais por inadimplência do fornecedor.
Esta pauta ainda não foi votada.
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-2246/2015
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2246/2015
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-151/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-248/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-2246/2015
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8637/2017.
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-2246/2015
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/16 PÁG 139 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2246/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4611/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Dispõe sobre desconto nas tarifas de serviços públicos essenciais por inadimplência do fornecedor".
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