Obriga supermercados e similares a oferecerem local específico para os produtos alimentícios destinados a diabéticos e hipertensos, e dá outras providências.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 8565/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4608/2016
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4608/2016
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1493/2019.
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-4608/2016
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4608/2016
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/16 PÁG 195 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4608/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4702/2016, pelo Deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que: "Obriga supermercados e similares a oferecerem local específico para os produtos alimentícios destinados a diabéticos e hipertensos, e dá outras providências".
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