Dispõe sobre a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos em emissoras de televisão públicas, estatais e educativas.
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Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 1858/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1858/1999 o PL 2509/2003, o PL 4254/2004, o PL 6160/2005, o PL 6584/2006, o PL 6603/2006, o PL 6683/2006, o PL 7271/2006, o PL 1193/2007, o PL 2893/2008, o PL 4463/2008, o PL 4859/2009, o PL 5219/2009, o PL 4593/2012, o PL 4695/2012, o PL 4857/2012, o PL 5369/2013, o PL 5116/2016, o PL 5292/2016, o PL 6486/2016, o PL 6697/2016, o PL 9348/2017, o PL 3081/2019 e o PL 5996/2019 (Nº Anterior: PLS 44/2016), e, em seguida, apense-os ao PL 1211/2003.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/16 PÁG 303 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1858/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5116/2016, pelo Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que: "Dispõe sobre a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos em emissoras de televisão públicas, estatais e educativas".
Tramitando em Conjunto