Regulamenta a mineração nas Terras Indígenas do Povo Cinta Larga e dá outras providências.
Esta pauta ainda não foi votada.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 1610/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1610/1996 o PL 5265/2009, o PL 3509/2015, o PL 5335/2016, o PL 4447/2019 e o PL 1737/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 7099/2006.
Desarquivamento a Pedido
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 429/2019, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
Recebimento
Recebimento pela PL161096.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/16, PÁG 104 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1610/1996. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5335/2016, pelo Deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que: "Regulamenta a mineração nas Terras Indígenas do Povo Cinta Larga e dá outras providências".
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