Cria a possibilidade de negociar um acordo, por escolha do acusado, entre o órgão ambiental e quem responde por infração ambiental, para regularizar a situação antes da punição.
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Deputado federal · PL · RO
R$ 387.269,20 gastos de R$ 605.343,68 disponíveis até novembro
64% da cota usada até novembroEmpenhado: o governo reservou a verba para a emenda. Pago: o dinheiro chegou ao estado, município ou entidade, inclusive o que ficou para ser pago no ano seguinte.
Ver emendas →Contagem por dia de sessão deliberativa, como na ficha da Câmara, de 02/02 a 28/10/2026. Ausência justificada inclui missão autorizada, licença médica e outros motivos aceitos pela Câmara. Ausência não justificada gera desconto no salário. Sessões conjuntas do Congresso não entram, por isso a ficha da Câmara pode mostrar alguns dias a mais.
Propõe elevar o limite de faturamento anual do MEI para R$ 140 mil a partir de 2028, perdoar dívidas dos MEIs com a União e permitir contratar substitutos durante afastamentos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
Orientação do PL: — · Ver votação
Cria a possibilidade de negociar um acordo, por escolha do acusado, entre o órgão ambiental e quem responde por infração ambiental, para regularizar a situação antes da punição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASim 517 · Não 362 · Outros 20
Pelo partido registrado em cada votação.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados, atualizados a cada sincronização. Votações simbólicas não registram o voto de cada deputado.