PEC 277/2016

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Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Devido ao arquivamento da PEC 71/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 71/1995 a PEC 179/2015 e a PEC 277/2016, e, em seguida, apense-as à PEC 305/2013.

2. 27/04/2020· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento n. 798/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a designação de comissão especial para apreciação da PEC 227/2016".

3. 12/03/2019· MESA

   Desarquivamento a Pedido

   Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-652/2019.

4. 27/02/2019· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 652/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".

5. 19/02/2019· MESA

   Desarquivamento a Pedido

   Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.