PL 7385/2017

Tramitação

1. 31/01/2023· CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   [PARECER DADO AO PL 931/1995 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 7385/2017, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste com substitutivo.

2. 31/01/2023· MESA

   Distribuição

   Devido ao arquivamento do PL 931/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 7385/2017 do PL 4112/1998, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.

3. 15/05/2017· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/17 PÁG 184 COL 01. Suplemento ao 82.

4. 09/05/2017· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-4112/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 11/04/2017· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 7385/2017, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Altera a Lei nº 8.257, de 26 de novembro de 1991, para atualizá-la com o atual 'estado da arte' doutrinário do instituto em questão, bem como com a nova redação da Constituição Federal após a emenda n. 81/2014. ".

   Pronta para Pauta

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