PL 7563/2017

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

Notificação de Despacho

Despacho exarado nos Requerimentos n. 1205 ao 1213 e 1215 ao 1232, todos de 2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1222/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 7.563, de 2017".

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-382/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-382/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 382/2019, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Desarquivamento dos Projetos de Leis de minha coautoria, todos da autoria do Deputado Federal Dâmina Pereira (PL 8146/2017, PL 924/2015 e PL 7563/2017)".

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 9.411/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9411/2018, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Dâmina Pereira".

Notificações

À CFT, cópia do Of. nº 85/2018, da Câmara Municipal de Descalvado/SP.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2018)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 27/04/18 PÁG 280 COL 01, Letra B.

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Adiamento de Discussão

Discussão da matéria pelos Deputados Marcos Reategui (PSD/AP), Helder Salomão (PT/ES) e Daniel Almeida (PCdoB/BA).

Adiamento de Discussão

Leitura do parecer do relator.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2017)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 07/12/17 PÁG 692 COL 01, Letra A.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Notificações

Proferido Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2017)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM)

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/17, PÁG 507 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7563/2017, pelas Deputadas Dâmina Pereira (PODE-MG) e Norma Ayub (DEM-ES), que: "Institui regime especial de tributação aplicável a pessoa jurídica que contrate empregado pertencente a família beneficiária do Programa Bolsa Família".