Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para fixar critérios de distribuição de recursos do FPE relacionados ao envolvimento da unidade da Federação com políticas de proteção ao meio ambiente.
Esta pauta ainda não foi votada.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PLP 351/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 351/2002 o PLP 112/2011, o PLP 60/2015, o PLP 158/2015 e o PLP 392/2017, e, em seguida, apense-os ao PLP 435/2008.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2017.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-351/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 392/2017, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), que: "Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para fixar critérios de distribuição de recursos do FPE relacionados ao envolvimento da unidade da Federação com políticas de proteção ao meio ambiente".
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