PLP 412/2017

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-495/2019.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Enio Verri, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)

Notificações

À CFT o Memo nº 210/2017 - COPER, informando sobre desapensação deste e encaminhando etiqueta com novo despacho.

Despacho de Apensação

Defiro o Requerimento n. 7.273/2017. Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 412/2017 do Projeto de Lei Complementar n. 463/2009. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 412/2017: À CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à deliberação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7273/2017, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 412/2017 do Projeto de Lei Complementar nº 463/2009".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/17 PÁG 62 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-463/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 412/2017, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Altera a Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer regras relativas à renúncia de receitas aplicáveis em exercício financeiro em que tenha sido estabelecida meta de resultado primário deficitária".