Dispõe sobre o ressarcimento aos consumidores de eletricidade por interrupção de suprimento, alterando a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
Esta pauta ainda não foi votada.
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-4611/2016
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4611/2016
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-151/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-248/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-4611/2016
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10302/2018.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/10/17 PÁG 143 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4611/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8637/2017, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Dispõe sobre o ressarcimento aos consumidores de eletricidade por interrupção de suprimento, alterando a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995".
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