PL 1562/2023

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Tramitação

1. 07/07/2026· MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado o PL n. 1562/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2227/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

2. 22/04/2026· MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 2227/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro com fundamento no art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Retirada de Tramitação do Projeto de Lei nº 1.562/2023 de minha autoria que 'Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes”".

3. 29/08/2023· MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 2817/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº n° 1.562, de 2023, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), pela Comissão de Educação (CE), pela Comissão de Saúde (CSAUDE) e pela Comissão de Trabalho (CTRAB)".

4. 16/05/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

5. 16/05/2023· MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)