Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, para dispor sobre a sustação de cheques com base em relevante razão de direito na hipótese em que o serviço a ser pago com cheque pós-datado não for prestado.
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Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 5990/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5990/2001 o PL 3805/2008, o PL 7550/2010, o PL 2119/2011 e o PL 9471/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 360/2003.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-375/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-371/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/18 PÁG 216 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5990/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9471/2018, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, para dispor sobre a sustação de cheques com base em relevante razão de direito na hipótese em que o serviço a ser pago com cheque pós-datado não for prestado".
Tramitando em Conjunto