PLP 475/2018

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Pauderney Avelino.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC), Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG).

Adiamento de Discussão

Parecer lido pelo Relator.

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

Notificações

Recebido o Informativo da CONOF.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 475/2018, e do PLP 136/2015, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 475/2018, e do PLP 136/2015, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-136/2015 apensada.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/18 PÁG 91 COL 01.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-136/2015.

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PLP-136/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 475/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 205 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para simplificar o processo de obtenção de certidão negativa de débito tributário.".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 202/18, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2017 - Complementar, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 205 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, para simplificar o processo de obtenção de certidão negativa de débito tributário".