PL 10637/2018

Distribuição

Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silas Câmara, deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Paulo Magalhães, deixou de ser membro da Comissão

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2486/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 10.637, de 2018, de autoria do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 490, de 2011, também do Senado Federal".

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.153/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 2.153/2019, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2153/2019, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 10.637, de 2018, de autoria do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 490, de 2011, também do Senado Federal".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alex Santana (PDT-BA)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sergio Zveiter, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sergio Zveiter, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (DEM-RJ), pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Sergio Zveiter (DEM-RJ).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sergio Zveiter (DEM-RJ)

Notificações

Indeferido o Requerimento n. 9.125/2018, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro o Requerimento n. 9.125/2018, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se..

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9125/2018, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer revisão do despacho de distribuição do PL nº 10.637/2018 para excluir a Comissão de Finanças e Tributação".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/18 PÁG 339 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 10637/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para aumentar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 936/18, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 513, de 2017, de autoria do Senador Hélio José, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para aumentar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária".