Estabelece a obrigatoriedade de incentivo fiscal para produtos sem glúten.
Altera a Lei nº 10.865, de 2004.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 8565/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6502/2016
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6502/2016
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/19 PÁG 939 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6502/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 11223/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Estabelece a obrigatoriedade de incentivo fiscal para produtos sem glúten".
Tramitando em Conjunto