PDL 93/2023

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Tramitação

1. 06/09/2023· MESA

   Recebimento

   Recebimento pela MESA, apensado ao PDL-42/2023

2. 05/09/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 05/09/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PDL-42/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

4. 12/04/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

5. 31/03/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 93/2023, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Revoga os parágrafos 1º e 2º do art. 1º do Decreto Legislativo nº 172, de 2022, para extinguir a ajuda de custo dos congressistas".

   Tramitando em Conjunto