Eleva a tributação aplicável às bebidas processadas adicionadas de açúcar, edulcorantes e aromatizantes a fim de estimular seu consumo consciente.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 68/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-68/2023.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 357.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8541/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 250/2019, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Eleva a tributação aplicável às bebidas processadas adicionadas de açúcar, edulcorantes e aromatizantes a fim de estimular seu consumo consciente".
Tramitando em Conjunto