Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroProvidência Interna
Of. Pres 5/21, encaminhado ao Min. Economia por email em 9/4/2021.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 13/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer que seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Economia pedido de informac¸o~es de estimativa do impacto orc¸amenta´rio e financeiro do PLP 27/2019".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 122.
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 878/2019, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer Urgência para o PLP 27/2019 que exclui as receitas decorrentes da venda de pão e congêneres, produzidos pelo estabelecimento que os vende, da base de cálculo dos impostos e contribuições abrangidos pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 27/2019, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
Aguardando Designação de Relator(a)