Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre concursos públicos para provimento de cargo de docente de instituição pública de educação superior
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Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-11069/2018
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11069/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3670/2019, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', para dispor sobre concursos públicos para provimento de cargo de docente de instituição pública de educação superior".
Tramitando em Conjunto