Altera a Lei 13.649, de 11 de abril de 2018, para que o Serviço de Retransmissão de Rádio(RTR) abranja as Regiões Norte e Nordeste.
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Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-10378/2018
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-10378/2018
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 508.
Recebimento
Recebimento pela CINDRA.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10378/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4435/2019, pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Altera a Lei 13.649, de 11 de abril de 2018, para que o Serviço de Retransmissão de Rádio(RTR) abranja as Regiões Norte e Nordeste".
Tramitando em Conjunto