Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para dispor sobre a elaboração e a fiscalização da política de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e suas subsidiárias.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2996/2026 à proposição PL 358/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 153/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-153/2023.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/19 PÁG 653.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7375/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4962/2019, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para dispor sobre a elaboração e a fiscalização da política de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e suas subsidiárias. ".
Tramitando em Conjunto