Aumenta a pena do crime de usura, previsto no art. 4º da Lei n. 1.521, de 26 de dezembro de 1951.
Apensação
Apensação da proposição PL-4788/2024 à proposição PL-5032/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4788/2024.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 593/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 593/1999 o PL 5032/2019 e, em seguida, apense-o ao PL 2328/2007.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/19 PÁG 135.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-593/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5032/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Aumenta a pena do crime de usura, previsto no art. 4º da Lei n. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. ".
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