Susta os efeitos do Decreto nº 10.051, de 09 de outubro de 2019, que retira e interfere ilegalmente na participação do cidadão nas decisões do Estado.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorge Braz, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDevolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela rejeição deste, e do PDL 681/2019, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Célio Moura , deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Gilson Marques e Vinicius Carvalho.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da aprovação do requerimento.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação dos Requerimentos de Retirada de Pauta os Deputado Gilson Marques, Sanderson, Celio Moura, Calos Sampaio e Celso Russomanno.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a retirada de pauta os Deputados Eli Borges, Ivan Valente, Gilson Marques.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO), pela aprovação deste, e do PDL 681/2019, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Célio Moura (PT-TO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-681/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/19 PÁG 389.
Aguardando ParecerRecebimento
Recebimento pela CDC.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDistribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 659/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Susta os efeitos do Decreto nº 10.051, de 09 de outubro de 2019, que retira e interfere ilegalmente na participação do cidadão nas decisões do Estado. ".
Aguardando Parecer