Proíbe a utilização ou exposição de animais domésticos ou silvestres em atividades circenses e correlatas.
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Apensação
Apensação da proposição PL-438/2025 à proposição PL-6243/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-438/2025.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-174/2023.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 2875/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2875/2000 o PL 12/2003, o PL 6445/2005, o PL 933/2007, o PL 1466/2011 e o PL 6243/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 7291/2006.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 668.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2875/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6243/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Proíbe a utilização ou exposição de animais domésticos ou silvestres em atividades circenses e correlatas".
Tramitando em Conjunto