PL 6361/2019

Tramitação

1. 27/03/2023· CPASF

   Recebimento

   Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2549/2019

2. 15/12/2020· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-4098/2020.

3. 18/12/2019· CSAUDE

   Recebimento

   Recebimento pela CSSF.

4. 17/12/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 661

5. 16/12/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-2549/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

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