Susta a Portaria Nº 1.469, de 22 de agosto de 2019, do Ministro de Estado da Educação.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) NAJUR(SGM) - Luiza Moraes do Carmo, com a proposição PDL-10/2020 apensada.
Expedição de Documento
Declarado prejudicado o PDL 5/2020, nos termos do art. 146, inciso I, do RICD.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosDesignação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, deixou de ser membro da Comissão
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 157/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2020, e de seu apensado, Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2020".
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Átila Lins, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
Recebimento
Recebimento pela CE, com a proposição PDL-10/2020 apensada.
Aguardando ParecerPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 230
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-10/2020.
Distribuição
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 5/2020, pela Deputada Margarida Salomão (PT/MG), que "Susta a Portaria Nº 1.469, de 22 de agosto de 2019, do Ministro de Estado da Educação".
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados