Altera a Lei nº 13.445, de 2017, que institui a Lei de Migração.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 5326/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1190/2025 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-1190/2025 à proposição PL-305/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1190/2025.
Apensação
Apensação da proposição PL-730/2025 à proposição PL-25/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 25/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-25/2023.
Recebimento
Recebimento pela CDHM.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 128
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5326/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 305/2020, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que "Altera a Lei nº 13.445, de 2017, que institui a Lei de Migração".
Tramitando em Conjunto