Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar o Sistema Único de Saúde a dispensar os medicamentos de alto custo para a população carente.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 3184/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-3184/2024 à proposição PL-412/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3184/2024.
Desapensação
Retirado os projetos: PLP 9/2023, PLP 16/2023, PLP 17/2023, PL 161/2023 e PL 164/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2563/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apensação
Apensação da proposição PL-2823/2024 à proposição PL-161/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 161/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-161/2023.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/20 PÁG 50
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9970/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 412/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar o Sistema Único de Saúde a dispensar os medicamentos de alto custo para a população carente. ".
Tramitando em Conjunto