Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com o objetivo de prever novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pastor Gil, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA)
Recebimento
Recebimento pela CVT, com as proposições PL-691/2020, PL-752/2020, PL-2515/2020, PL-3107/2020, PL-3398/2020, PL-3671/2020, PL-4047/2020, PL-4155/2020, PL-238/2021, PL-3189/2020, PL-366/2021, PL-1839/2021 apensadas.
Devolução à CCP
Devolução à CCP - Memo n. 81/21 COPER
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 991/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 991/2021, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1839/2021.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2021 a 02/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
Distribuição
Defiro o Requerimento n. 990/2021. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 689/2020 à Comissão de Viação e Transportes. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 689/2020: CVT, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2021)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 991/2021, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 2567/2020 ao Projeto de Lei n° 689/2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com o objetivo de prever novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 990/2021, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 689/2020, para incluir a Comissão de Viação e Transportes no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria.".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3398/2020.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-691/2020, PL-752/2020, PL-2515/2020 apensadas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 408.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-691/2020.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 689/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com o objetivo de prever novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.".
Aguardando Parecer