Altera o Decreto n.º 5.355 de 25 de janeiro de 2005 para limitar os gastos com cartão corporativo em casos de pandemia e estado de calamidade pública.
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-10060/2018
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-1005/2020 apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 171.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1005/2020.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10060/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 24/03/2020 (revisão do Sileg).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 100860/2020, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Altera o Decreto n.º 5.355 de 25 de janeiro de 2005 para limitar os gastos com cartão corporativo em casos de pandemia e estado de calamidade pública".
Tramitando em ConjuntoEntre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.