Suspende imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos, em razão da pandemia do Covid-19 (Coronavírus).
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Recebimento
Recebimento pela CASP, com as proposições PL-1405/2020, PL-1580/2020, PL-1948/2020, PL-2975/2020 apensadas.
Aguardando Designação de Relator(a)Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 009/2023 - COPER.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-1405/2020, PL-1580/2020, PL-1948/2020, PL-2975/2020 apensadas.
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2975/2020.
Aguardando Designação de Relator(a)Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 544.
Aguardando RecebimentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1948/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1580/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1405/2020.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 24/03/2020 (revisão do Sileg).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 100866/2020, pelo Deputado Rafael Motta (PSB-RN), que: "Suspende imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos, em razão da pandemia do Covid-19 (Coronavírus)".
Aguardando Designação de Relator(a)