Dispõe sobre o Cartão de Pagamento do Governo Federal.
Esta pauta ainda não foi votada.
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-5329/2016
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 205.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5329/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/03/2020 (revisão do Sileg).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 100922/2020, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Dispõe sobre o Cartão de Pagamento do Governo Federal".
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