Susta a aplicação do Decreto n° 10.354, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasil de Comunicação - EBC - no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, programa de privatizações.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (PSDB-MA).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA).
Aguardando ParecerDevolução à Mesa para Novo Despacho
Desapensação deste do PDL 236/2020, por ter sido o último retirado pelo Autor.
Aguardando Autorização do DespachoDistribuição
Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em consequência, submeta-se o PDL 239/2020 Às Comissões de Comunicação; Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). Publique-se, e após, arquive-se.
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PDL-236/2020
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PDL-236/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 434.
Aguardando ParecerDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PDL-236/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.857/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Aguardando Autorização do DespachoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1857/2020, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Requerimento de coautoria a PDL’s que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 239/2020, pelas Deputadaas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e outros, que: "Susta a aplicação do Decreto n° 10.354, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasil de Comunicação - EBC - no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, programa de privatizações".
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