Susta a Portaria MEC Nº 627, de 4 de Abril de 2023, do Ministério da Educação, que dispõe sobre a suspensão dos prazos em curso do Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PDL 611/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PDL-611/2021
Tramitando em Conjunto