PL 3305/2020

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Tramitação

1. 27/03/2023· CPASF

   Recebimento

   Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5949/2016

2. 11/03/2021· CSAUDE

   Recebimento

   Recebimento pela CSSF.

3. 07/12/2020· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1104.

4. 04/12/2020· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-5949/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 15/06/2020· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 3305/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola pública mais próxima de sua residência e dá outras providências”".

   Tramitando em Conjunto