PL 3472/2020

Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 3011/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3011/2000 o PL 780/2003, o PL 4518/2008, o PL 2518/2011, o PL 7316/2014, o PL 3295/2015, o PL 10931/2018 e o PL 3472/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 2437/2019 (Nº Anterior: PLS 216/2015).

2. 02/02/2021· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 211.

3. 04/12/2020· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-3011/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

4. 22/09/2020· MESA

   Notificação de Despacho

   Despacho exarado no Requerimento n. 1.676/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.676/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.485/2020 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."

5. 25/06/2020· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento n. 1676/2020, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 3472/2020 ao Projeto de Lei nº 1485/2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".

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