Dispõe sobre o auxílio financeiro prestado pela União aos Estados e ao Distrito Federal, no exercício de 2020, para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde, e altera a Lei 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, autorizando a compra, importação e distribuição de vacinas pelos estados brasileiros.
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Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-3982/2020
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-244/2021.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 393.
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3982/2020
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5413/2020.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3982/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2876/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) e outros, que "Requer a apreciação sob regime de urgência do PL 5017/2020".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5017/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Dispõe sobre o auxílio financeiro prestado pela União aos Estados e ao Distrito Federal, no exercício de 2020, para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde, e altera a Lei 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, autorizando a compra, importação e distribuição de vacinas pelos estados brasileiros".
Tramitando em Conjunto