Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a importação de vacinas, independentemente de autorização da autoridade sanitária, que sejam registradas pelas entidades que especifica.
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-5017/2020
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-644/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-147/2021.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 405.
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5017/2020
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5017/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2.872/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2872/2020, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT/SP) e Nilto Tatto PT, que "Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 5.413, de 2020".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5413/2020, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a importação de vacinas, independentemente de autorização da autoridade sanitária, que sejam registradas pelas entidades que especifica".
Tramitando em ConjuntoEntre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.