Dispõe sobre a acessibilidade de telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), para o PL 1721/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 1721/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-1721/2019
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 555.
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1721/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 263/2021, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Dispõe sobre a acessibilidade de telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências. ".
Tramitando em Conjunto