PL 1624/2023

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Tramitação

1. 05/06/2024· MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 1913/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.624/2023 por tratarem de matérias correlatas".

2. 16/05/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-1647/2023.

3. 15/05/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.

4. 11/05/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-4712/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 05/04/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 1624/2023, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Torna crime hediondo atentando, invasões ou ataques a instituições de ensino ou similares com objetivo de matar, lesionar ou manter em cárcere privado colaboradores e alunos".

   Tramitando em Conjunto