PL 1396/2021

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Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 3012/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3012/1997 o PL 1396/2021 e, em seguida, apense-o ao PL 4297/2004.

2. 21/05/2021· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/21 PAG 277

3. 21/05/2021· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-3012/1997. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

4. 14/04/2021· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 1396/2021, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "“Acrescenta inciso I, ao art. 1.º parágrafo 3.º, da Lei 9.455, de 07 de abril de 1977”".

   Tramitando em Conjunto