Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca
Altera a Lei nº 10.674 de 2003.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 8565/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6166/2016
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 471
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6166/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2308/2021, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca ".
Tramitando em Conjunto