Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e Imposto sobre Operações Financeiras - IOF; na aquisição de motocicletas ou motonetas para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como, de entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e dá outras providências.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-325/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/21 PAG 253
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2471/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2935/2021, pelo Deputado Josivaldo Jp (PODE/MA), que "Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e Imposto sobre Operações Financeiras – IOF; na aquisição de motocicletas ou motonetas para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como, de entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e dá outras providências".
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