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PL 1638/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1638/2023

Dispõe sobre a prevenção de atentados em perímetro escolar e sobre a integração dos órgãos de segurança pública em prol da segurança escolar.

Autor: Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)
Apresentada em: 05/04/2023
Onde está: CE
Última movimentação: 10/09/2025
Temas: Defesa e Segurança Direitos Humanos e Minorias Educação

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

10/09/2025· CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 2388/2021, ao qual esta proposição está apensada.
25/05/2023· CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2388/2021.
16/05/2023· CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em Conjunto