Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), para o PL 1262/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 1262/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CICS, apensado ao PL-1262/2021
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1262/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3626/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005".
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