PL 1642/2023 · Civita

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Esta pauta ainda não foi votada.

06/09/2024· CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 4012/2019, ao qual esta proposição está apensada.
16/06/2023· CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2207/2023 a esta proposição.
16/06/2023· CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2155/2023 a esta proposição.
16/06/2023· CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1903/2023 a esta proposição.
25/05/2023· CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4012/2019.

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