Institui dedução integral dos valores pagos em educação no Imposto de Renda da Pessoa Física.
Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 729/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-729/2024.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2018)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8154/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5855/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3447/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1491/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8012/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6766/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6782/2013.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6552/2006
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5600/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5598/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5506/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5407/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5083/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4257/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4055/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3930/2012.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2011.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 216/2011, pelo Dep. Eduardo Sciarra, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7475/2010.
Notificações
À CFT o Memorando nº 147/07 - COPER solicitando apensar os PLs 7153/06 e 131/07 ao 6552/06.
Despacho de Apensação
Deferido Requerimento nº 1183/07, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apensem-se os Projetos de Lei n. 7153/06 e n. 131/07 ao Projeto de Lei n. 6552/06, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Oficie-se e, após, publique-se."DCD 26 06 07 PAG 31668 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresetação do Requerimento nº 1183, de 2007, pela Comissão de Finanças e Tributação, que solicita apensação dos Projetos de Lei nºs 7.153/06 e 131/07 ao Projeto de Lei nº 6.552/06.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2007)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/07 PÁG 8654 COL 02.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR).
Tramitando em Conjunto