Dispõe sobre as placas comemorativas da inauguração de obras públicas de qualquer natureza.
Torna obrigatória a inclusão, nas placas comemorativas de inauguração de obras públicas, dos nomes de governos anteriores que participaram diretamente na construção das mesmas.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 6410/2005, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10952/2018.
Desapensação
À CCJC o Memorando nº 305/07 - COPER solicitando a devolução deste.
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 1234/07, conforme seguinte despacho: "Indefiro o pedido de desapensação, por entender que a apensação se deu nos termos regimentais, consoante o disposto no art. 139, I, c/c 142, ambos do Regimento Interno (matéria correlata). Publique-se. Oficie-se."DCD 31 10 07 PAG 58365 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n 1234/2004, pelo Deputado Otavio Leite, que solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 1051, de 2007, do Projeto de Lei nº 5621, de 2005.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 05 07 PAG 24439 COL 02.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5621/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
Tramitando em Conjunto