Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para assegurar aos maiores de sessenta anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2460/2026 à proposição PL 1786/2023.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-621/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-126/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-91/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-73/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4547/2019.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4969/2005
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-4969/2005
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1255/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-930/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-721/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7405/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7405/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6466/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1447/2011.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/08 PÁG 28473 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4969/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).
Tramitando em Conjunto